Aviso Geral de Privacidade

Neste Aviso Geral de Privacidade, os seguintes termos são usados com seus respectivos significados:

"Dados pessoais"	significa toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável, como um Aluno, um potencial Aluno ou um Pai e/ou Responsável legal;
"Categoria Especial de Dados"	significa toda e qualquer informação relativa às categorias especiais de dados estabelecidas no Artigo 5, II, da LGPD. No âmbito das atividades desenvolvidas pela Escola, esta categoria de dados está relacionada a dados de saúde ou assistência médica dos Alunos, bem como à origem racial, étnica ou sexual;
"Assunto dos dados"	refere-se ao indivíduo cujos dados são objeto de processamento de dados, ou seja, Alunos, Potenciais Alunos e Representantes dos Alunos;
"Processamento de dados"	refere-se a qualquer operação realizada com dados pessoais, nos termos e limites determinados pela LGPD;
“A Lei Geral de Proteção de Dados – (“LGPD”)"	refere-se à Lei nº 13.708 / 18 – Lei Geral de Proteção de Dados – responsável pela regulamentação do processamento de dados no território brasileiro;
"Alunos"	refere-se a crianças e adolescentes matriculados em cursos (incluindo, mas não se limitando a cursos regulares e cursos preparatórios) ou serviços educacionais prestados pela Escola;
"Potenciais Alunos"	refers to Students or Prospective Students up to 12 (twelve) years of age;
"Crianças"	refere-se a Alunos ou Potenciais Alunos de até 12 (doze) anos de idade;
"Adolescentes"	refere-se a Alunos ou Potenciais Alunos entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade;
"Representante"	refere-se ao indivíduo legalmente responsável pelo(s) Aluno(s) ou Potencial(is) Aluno(s);
"Apoiador Financeiro"	refere-se ao indivíduo financeiramente responsável pelo(s) Aluno(s) ou Potencial(is) Aluno(s);
"Oficial de proteção de dados"	refere-se ao indivíduo indicado pela Escola para interagir com os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
"Plataforma Online"	significa qualquer site e/ou plataforma online operada pela SABIS® ou por empresas membros do Grupo de empresas SABIS®;
"a Escola"	uma empresa constituída de acordo com a legislação brasileira para fornecer serviços educacionais a pessoas físicas localizadas no território brasileiro;
"Violação de dados pessoais"	uma violação de segurança que leva à destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma processados. A Escola irá relatar violações de dados pessoais à autoridade supervisora brasileira e onde a violação puder afetar adversamente os dados pessoais ou a privacidade do titular dos dados.

 

 

Para os fins descritos neste Aviso Geral de Privacidade, a Escola deve ser considerada a pessoa jurídica responsável por determinar os fins e os meios dos Dados Pessoais que foram enviados por Alunos, Potenciais Alunos e Representante, e pode ser identificada e contatada por meio dos canais abaixo:

• Endereço da escola: Av. Giuseppina Vianelli di Napoli, nº 555 Bairro Jardim Bosque das Palmeiras Campinas – São Paulo, Brasil
• E-mail do oficial de proteção de dados: (dados@rfaa.com.br)
• Número de telefone: (+55 11 3050-2150)

 

Como parte de suas atividades educacionais, a Escola irá coletar e processar os dados pessoais identificados abaixo, com a seguinte finalidade  e embasamento legal:

                                                                           

Dados de Identificação: tipos de dados que permitem a identificação do Titular dos Dados que possui qualquer vínculo legal com a Escola — Alunos, Potenciais Alunos, Representantes e Apoiadores Financeiros — consistindo, por exemplo, em: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, local de nascimento, profissão, endereço residencial, endereço de e-mail, código postal e número (s) de telefone e/ou celular.

Os dados financeiros são coletados para permitir que a Escola cobre de maneira adequada e segura por seus serviços.

Base Legal: os dados financeiros serão processados em função da necessidade de a Escola executar, ou ser autorizada a executar, o contrato do qual o Titular dos Dados participa, nos termos do art. 7º, V, da LGPD.

Atenção: a ausência de consentimento para o tratamento de Dados Pessoais de Alunos e/ou Potenciais Alunos cadastrados na Escola, em particular no que se refere à autorização para o tratamento de "Dados de Identificação", impediria a prestação de serviços educacionais pela Escola, pois esses trechos das informações são essenciais para a execução do contrato.

 

Dados Financeiros: dados pessoais que permitem à Escola realizar cobrança ou ressarcimento bancário pelos serviços educacionais prestados ou pela matrícula de Alunos ou Potenciais Alunos, consistindo, por exemplo, em: número do CPF, dados bancários, dados de pagamento e dados do cartão de crédito do Apoiador Financeiro.

Os dados financeiros são coletados para permitir que a Escola cobre de maneira adequada e segura por seus serviços.

Base Legal: os dados financeiros serão processados em função da necessidade de a Escola executar, ou ser autorizada a executar, o contrato do qual o Titular dos Dados participa, nos termos do art. 7º, V, da LGPD.

 

Dados relativos à saúde: dados pessoais relativos a certas condições de saúde de Alunos e Potenciais Alunos.

Os dados relativos à saúde dos Alunos e Potenciais Alunos são recolhidos para permitir à Escola prestar tratamento médico adequado quando e se necessário, durante ou antes a execução do contrato de serviços educacionais, como medida preparatória pela Escola para a prestação atempada de serviços.

Base Legal: este tipo de dados será sempre processado no melhor interesse dos Alunos e Potenciais Alunos, com o consentimento específico de pelo menos um de seus Pais e/ou Responsáveis Legais, de acordo com os fins listados acima.

 

Dados de Desempenho do Aluno: dados relacionados ao desempenho pedagógico do Aluno, consistindo, por exemplo, em: observações disciplinares e educacionais, avaliações, testes, relatórios de notas e faltas.

Os Dados de Desempenho são coletados para permitir que os Alunos, seus Representantes e a Escola estejam cientes do desempenho pedagógico do Aluno. Entre os objetivos pretendidos estão (i) apoiar a aprendizagem do Aluno; (ii) monitorar o desempenho de aprendizagem dos Alunos; (iii) verificar a qualidade dos serviços educacionais prestados pela Escola aos Alunos; e (iv) cumprimento das obrigações legais e regulamentares, que determinam, por exemplo, a medição das médias de notas e frequência dos alunos.

Base Legal: os Dados de Desempenho serão tratados com o consentimento de pelo menos um dos pais e/ou responsáveis legais do Aluno ("Representantes"), sempre no seu melhor interesse e dentro dos parâmetros informados acima.

Atenção: A ausência de consentimento para o tratamento de Dados Pessoais de Alunos e/ou Potenciais Alunos cadastrados na Escola, em particular no que se refere à autorização para o tratamento de “Dados de Desempenho de Alunos”, impediria a prestação de serviços educacionais pela Escola, pois estas de informações são essenciais para a execução do contrato.

 

Fotografia e filmagem: imagens de alunos e potenciais alunos que são usadas para fins cadastrais ou de segurança.

As imagens são recolhidas de forma a permitir à Escola identificar devidamente os seus Alunos e Potenciais Alunos durante ou antes da prestação dos serviços educacionais, bem como implementar medidas de segurança adequadas nas instalações da escola, através do sistema de CCTV e outros.

Base Legal: imagens de Alunos e Potenciais Alunos serão consideradas pela Escola quando pelo menos um de seus Pais e/ou Tutores Legais ("Representantes") conceder consentimento específico para fazê-lo.

 

Marketing direto: Alunos, Potenciais Alunos e seus Representantes podem ser solicitados a fornecer dados pessoais, como nome e endereço de e-mail, para fins de recebimento de comunicações de marketing por e-mail.

O processamento só será realizado após a divulgação voluntária do Titular dos Dados, que será solicitado a aceitar afirmativamente as comunicações de marketing por e-mail.

Legal Basis: consentimento específico para fazê-lo.

 

A Escola só deve coletar dados para fins específicos e com uma base legal adequada para o processamento. Os dados obtidos para propósitos específicos não serão processados para propósitos diferentes dos especificados nesta política, a menos que a Escola notifique adequadamente os Titulares dos Dados a respeito.

A coleta de Dados Pessoais ocorre nos seguintes casos:

Dados fornecidos pelo titular dos dados ou seu representante:

• Preenchimento voluntário de formulários de registro, aplicações ou formulários de vaga por Representante do Aluno e/ou Apoiador Financeiro;

• Contato direto por e-mail, telefone ou qualquer outra forma de correspondência e/ou correios eletrônicas;

• O Aluno ou seu Titular de Responsabilidade voluntariamente cria um perfil em qualquer uma das Plataformas Online fornecidas pela SABIS^®;

• Por meio do preenchimento de formulários eletrônicos ou impressos, avaliações, relatórios, testes, simulações, notas, listas de presenças, bem como a participação em entrevistas e reuniões, todos considerados necessários para a realização dos serviços educacionais contratados e apresentados pelo Aluno para um dos agentes da Escola. 

 

Rastreadores de Internet:

As informações pessoais do Titular dos Dados são coletadas eletronicamente para fins estatísticos e para o aprimoramento do site da SABIS^®, usando cookies (arquivos armazenados no navegador do Titular dos Dados), web beacons, pixel tags e GIFs transparentes. A Escola e seus provedores de serviço também podem usar outras tecnologias de rastreamento para gerenciamento de sites e rastreamento de usuários.

 

Plataformas Online:

A Escola utiliza Plataformas Online durante a prestação de seus serviços educacionais e, portanto, fornece aos seus alunos acesso a softwares que não são operados pela Escola. Observe que esta Política de Privacidade não se aplica a softwares de terceiros. Esta Política de Privacidade não rege as práticas de terceiros, incluindo os parceiros da Escola, provedores de serviços terceirizados e/ou anunciantes, mesmo quando esses serviços são da marca ou fornecidos em nome da escola.

 

Terceiros:

Consiste na coleta de dados pessoais que são fornecidos e/ou compartilhados por terceiros autorizados ou agências governamentais, incluindo:

• Médicos, terapeutas, fonoaudiólogos e demais profissionais da saúde, sempre com consentimento específico do Titular de Responsabilidade do Aluno e no seu melhor interesse;

• Outros estabelecimentos de ensino;
• Órgãos governamentais e autoridades regulatórias.

Em caso de emergências médicas, os Dados Pessoais dos Alunos poderão ser recolhidos sem consentimento específico e o seu tratamento será efetuado exclusivamente para proteção da Criança ou do Adolescente, nos termos do artigo 14.º da LGPD.

Os Dados Pessoais de terceiros serão devidamente analisados pela Escola, a fim de garantir que as informações sejam coletadas e compartilhadas em uma base legal e/ou regulamentar e sejam precisas e atualizadas.

 

A Escola não é responsável por, nem mantém qualquer interferência, com qualquer filmagem ou fotografia feita por Alunos, Potenciais Alunos e seus Representantes durante as atividades regulares do dia escolar ou eventos sociais organizados pela Escola.

No entanto, a fim de proporcionar um ambiente saudável para seus Alunos, a Escola divulgará orientações entre seus membros, alunos e representantes sobre o compartilhamento de imagens e filmagens de menores, lembrando a todos os participantes do ambiente Escolar das disposições deste Aviso Geral de Privacidade, incluindo:

• Lembrar os Pais ou Responsáveis legais dos Alunos sobre a opção de atualizar suas preferências de consentimento para qualquer operação de processamento de dados envolvendo seus filhos.

• Solicitar que as fotografias e filmagens de Alunos tiradas durante os eventos sociais da Escola não sejam compartilhadas nas redes sociais sem autorização prévia dos Pais e/ou Responsáveis pela Criança e/ou Adolescente sujeitos a esses Dados Pessoais.

• Lembrar os alunos e seus representantes sobre os termos deste Aviso Geral de Privacidade. 

 

A Escola reconhece a necessidade de salvaguardar os Dados Pessoais e a privacidade dos seus Alunos, tanto na escola como nas redes sociais.

Nos termos do CONTRATO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS firmado entre a Escola e o(s) Representante(s) do(s) Aluno(s), a Escola está autorizada a usar a imagem do Aluno, por meio de fotografias, vídeos e/ou gravações, para fins de divulgar os serviços educativos prestados nas Plataformas Online e nos meios de comunicação em geral, sempre no melhor interesse do Aluno e no legítimo interesse da Escola.

A Escola reconhece a necessidade de proteger os Dados Pessoais e a privacidade de seus Alunos, tanto na escola quanto nas redes sociais, e, portanto, somente utilizará a imagem de Crianças com o consentimento específico de seu(s) Representante(s), que será coletado de pelo menos um dos Representantes por meio de formulário próprio.

 

 O processamento de Dados Pessoais de Crianças será restrito aos fins descritos acima na Cláusula 3 e dependerá do consentimento específico e destacado de pelo menos um (1) Representante do Aluno ou Potencial Aluno, de acordo com os TERMOS DE CONSENTIMENTO anexados a esta Declaração de Privacidade.

 

O acesso aos Dados Pessoais de Alunos, Potenciais Alunos e seus Representantes será restrito aos profissionais e agentes designados para a função específica de desenvolver o processo de matrícula, seleção e prestação de serviços educacionais propostos pela Escola.

 

A Escola adota medidas administrativas, técnicas, organizacionais e físicas avançadas para proteger os Dados Pessoais sob seu controle. Essas medidas incluem mecanismos de proteção de computador e arquivos e instalações seguros. Por sua vez, cumprida a finalidade do tratamento de dados, a Escola adota as medidas adequadas para eliminar de forma segura ou dissociar de forma permanente os Dados Pessoais, consoante a legislação aplicável e o cumprimento do princípio de retenção mínima de dados.

A Escola apenas manterá os Dados Pessoais pelo tempo necessário para processar as inscrições de Alunos e Potenciais Alunos ou para informar sobre oportunidades futuras, a menos que seja necessário retê-los por um período subjacente, o que será feito com base nas disposições do Lei nº 13.708 / 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados.

A Escola se reserva o direito de contratar terceiros – Processadores – para realizar o armazenamento de Dados Pessoais sob sua custódia, caso em que esses agentes terão de processar os Dados Pessoais de instruções escritas previamente determinadas pela Escola e para garantir a confidencialidade e segurança de dados pessoais.

A escola não compartilha Dados Pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Com autoridades regulatórias, tribunais e agências governamentais para cumprir ordens legais, requisitos legais ou regulatórios e solicitações governamentais;

• Com Provedores de Serviços ("Processadores"), autoridades regulatórias e agências governamentais para detectar e prevenir fraude ou outra atividade criminosa e para proteger os direitos da Escola ou outros;

• Globalmente, com empresas membros do grupo de empresas SABIS^®, de acordo com a legislação aplicável;

• Para proteção de crédito, quando relacionado aos Dados Pessoais de Alunos Apoiadores Financeiros;

• Com Prestadores de Serviços (“Processadores”) para a execução de contratos e desenvolvimento de negócios a pedido da Escola.

• Quando os Dados Pessoais de Alunos, Potenciais Alunos, Representantes e Apoiadores Financeiros tiverem de ser compartilhados com terceiros que não os descritos acima, a Escola notificará o Titular dos Dados para obter consentimento específico para esse fim, sujeito às exceções previstas na lei aplicável.

Consequentemente, a Escola se reserva o direito de armazenar Dados Pessoais sob sua custódia com Processadores que podem ou não estar localizados no território brasileiro. Quando os Dados Pessoais são transferidos para outras jurisdições, o destinatário de tais informações será sempre países ou organizações internacionais capazes de fornecer um grau adequado de proteção compatível com a Lei nº 13.708 / 2018 — Regulamento Geral de Proteção de Dados do Brasil.

 

Como a Escola é membro da Rede Escolar SABIS^®, os Dados Pessoais podem ser transferidos para fora do território do Brasil e replicados de forma segura para os bancos de dados localizados no Microsoft Cloud Services na Irlanda, a fim de fornecer aos Pais/Alunos acesso ao Aplicativos SABIS^® hospedados na nuvem. Os aplicativos SABIS^® apoiam a aprendizagem dos alunos monitorando e acompanhando seu desempenho acadêmico e não acadêmico, incluindo, mas não se limitando a, resultados de exames, registros de frequência e disciplina, calendário escolar, material de estudo e participação na Organização da Vida do Estudante (SLO).

Os Dados Pessoais replicados também serão usados para executar análises/estatísticas sobre os Alunos, seções, classes e desempenho acadêmico geral da Escola.

O pessoal autorizado da SABIS Educational Services s.a.l., em Adma, Líbano tem acesso aos dados replicados para operar, desenvolver, melhorar, entregar ou oferecer suporte aos aplicativos e serviços.

 

Segundo a LGPD, os Titulares dos Dados têm direitos em relação ao processamento dos seus Dados Pessoais, entre eles:

• O direito de não fornecer à Escola seus Dados Pessoais, a menos que esta informação seja essencial para os fins destacados neste Aviso Geral de Privacidade;

• O direito de ser informado sobre a existência de processamento dos seus Dados Pessoais;

• O direito de acesso, retificação e atualização de seus Dados Pessoais;

• O direito de solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais, exceto nos casos em que os Dados Pessoais sejam essenciais para a atividade prestada pela Escola ou quando o seu armazenamento resultar de uma obrigação legal, regulamentar, contratual ou para o legítimo exercício de direitos;

O Aluno ou Representante (s) do Potencial Aluno em é/são) responsáveis pela exatidão das informações que fornecem durante o processo de registro na Escola.

A Escola reserva-se o direito de alterar ou modificar este Aviso Geral de Privacidade a qualquer momento, considerando, mas não se limitando a, atualizações legislativas, regulamentares e jurisprudenciais.

Em caso de alteração dos termos aqui estabelecidos, a Escola notificará os Representantes dos Alunos, detalhando as alterações e, se for o caso, solicitando a atualização do consentimento para o processamento dos dados das Crianças. Em caso de dúvidas, entre em contato conosco através dos canais previstos no item 2 deste Aviso de Privacidade.