Aviso Geral de Privacidade

Neste Aviso Geral de Privacidade, os seguintes termos são usados com os seguintes significados:

"Dados Pessoais"	significa que toda e qualquer informação relacionada a uma pessoa identificada ou identificável, como um Aluno, um potencial Aluno ou um Pai e/ou Reponsável Legal;
"Categoria Especial de Dados"	significa que toda e qualquer informação relativa às categorias especiais de dados estabelecidas no Artigo 5, II, da LGPD. No âmbito das atividades desenvolvidas pela Escola, esta cotegoria de dados está relacionada a dados de saúde ou assistência médica dos Alunos, bem como à origem racial, étnica ou sexual;
"Titular dos Dados"	refere-se ao indivíduo cujos dados são objeto de processamento de dados, ou seja, Alunos, Potenciais Alunos e Representante;
"Processamento de Dados"	refer-se a qualquer operação relaizada com dados pessoais, nos termos e limites determinados pela LGPD;
“A Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – (“LGPD”)"	refere-se à Lei nº 13.708 / 18 – Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira – responsável pela regulamentação do procesamento de dados no território brasileiro;
"Alunos"	refere-se as crianças e aos adolescentes matriculados em cursos (incluindo, mas não limitado aos cursos regulares e cursos preparatórios) ou serviços educacionais prestados pela Escola;
"Potenciais Alunos"	refere-se as crianças e aos adolecentes que potencialmente serão matriculados na escola;
"Crianças"	refere-se aos Alunos ou Potenciais Alunos de até 12 (doze) anos de idade;
"Adolescentes"	refere-se aos Alunos ou Potenciais Alunos entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos de idade;
"Representante"	refere-se ao(s) indivíduo indicado(s) financeiramente responsável(is) pelo(s) Aluno(s) ou Potencial(is) Aluno(s) e é também a pessoa declarada como responsável pela respresentação legal do(s) Aluno(s) ou Potencial(is) Aluno(s);
"Diretor de Proteção de Dados"	refere-se ao indivíduo indicado pela Escola para interagir com os Titulares dos Dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Brasileira (ANPD);
"Plataforma Online"	significa qualquer site e/ou Plataforma on-line operada pela SABIS® ou por empresas membros do grupo de empresas SABIS®;
"A Escola"	refere-se à SABIS® International School - Campinas, que é uma empresa constituída de acordo com a legislação brasileira ara prestar serviços educacionais a indivíduo localizadas no território brasileiro;
"Violação de dados pessoais"	significa uma violação de segurança que leva à destruição, perda, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a dados pessoais transmitidos, armazenados ou de outra forma processados. A Escola irá relatar violações de dados pessoais à autoridade supervisora brasileira quando a violação puder afetar negativamente os dados pessoais ou a privacidade do titular dos dados.

 

 

Para os fins descritos neste Aviso Geral de Privacidade, a Escola será considerada a pessoa jurídica responsável por determinar os fins e os meios dos Dados Pessoais que foram enviados por Alunos, Potenciais Alunos e Representante, e poderá ser identificada e contatada por meio dos canais abaixo:

• Endereço: Av. Giuseppina Vianelli di Napoli, nº 555 Bairro Jardim Bosque das Palmeiras Campinas – São Paulo, Brasil
• CNPJ: 26.411.734/0001-57
• E-mail do Diretor de Proteção de Dados: (privacy@sabis.net)
• Número de Telefone: (+55 19 3295-5125)

 

 

Como parte de suas atividades educacionais, a Escola irá coletar e processar os Dados Pessoais identificados abaixo, com a seguinte finalidade (vermelho)  e embasamento legal (azul):

                                                                           

Dados de Identificação: tipos de dados que permitem a identificação do Titular dos Dados que possui ou que possuíram algum vínculo legal com a Escola — Alunos, Potenciais Alunos e Representante — consistindo, por exemplo, em nome completo, data de nascimento, nacionalidade, local de nascimento, profissão, endereço residencial, endereço de e-mail, código postal e número (s) de telefone e/ou celular.

Finalidade: os Dados Pessoais são coletados para permitir a identificação adequada dos Alunos, Potenciais Alunos e Representantes que tenham estabelecido ou venham a estabelecer uma relação contratual com a Escola.

Base Legal: o processamento de Dados de Identificação pela Escola será realizado para permitir que a Escola execute as tarefas e serviços descritos no Contrato (doravante denominado como "Contrato") do qual o Titular dos Dados participa, nos termos do art. 7º, V, da LGPD.

Atenção: a ausência de consentimento para o processamento de Dados Pessoais de Alunos e/ou Potenciais Alunos registrados na Escola, em particular no que se refere à autorização para o de "Dados de Identificação", impediria a prestação de serviços educacionais pela Escola, pois esses trechos das informações são essenciais para a execução do Contrato.

 

Dados Financeiros: Dados Pessoais que permitem à Escola realizar cobrança ou ressarcimento bancário pelos serviços educacionais prestados ou pela matrícula de Alunos ou Potenciais Alunos, consistindo, por exemplo, pele número do CPF, dados bancários, dados de pagamento e dados do cartão de crédito.

Propósito: os Dados Financeiros são coletados para permitir que a Escola cobre de maneira adequada e segura por seus serviços.

Base Legal: os Dados financeiros serão processados em função da necessidade de a Escola executar, ou ser autorizada a executar, o Contrato do qual o Titular dos Dados participa, nos termos do art. 7º, V, da LGPD.

 

Dados Referentes à Saúde: Dados Pessoais relacionados a condições específicas de saúude Alunos ou Potenciais Alunos.

Finalidade: os dados referentes à saúde dos Alunos e Potenciais Alunos são coletados para permitir que a Escola ofereça tratamento médico adequado quando e se necessário, durante ou antes a execução do Contrato de serviços educacionais, como medida preparatória da Escola para a prestação oportuna de serviços.

Base Legal: este tipo de dados será sempre processado no melhor interesse dos Alunos e Potenciais Alunos, com o consentimento específico do Representante, de acordo com as finalidades mencionadas acima.

 

Dados de Desempenho do Aluno: dados relacionados ao desempenho pedagógico do Aluno, consistindo, por exemplo, em observações educacionais e disciplinares, avaliações, testes, relatórios de notas e faltas.

Finalidade: dados de desempenho são coletados para permitir que os Alunos, seus Representantes e a Escola estejam cientes do desempenho pedagógico do Aluno. Entre os objetivos pretendidos estão (i) apoiar a aprendizado do Aluno; (ii) monitorar o desempenho do aprendizado dos Alunos; (iii) verificar a qualidade dos serviços educacionais prestados pela Escola aos Alunos; e (iv) cumprir as obrigações legais e regulamentares, que determinam, por exemplo, a medição das médias de notas e frequência dos Alunos.

Base Legal: os Dados de Desempenho serão tratados com o consentimento do Representante, sempre no seu melhor interesse e dentro dos parâmetros informados acima.

Atenção: A ausência de consentimento para o tratamento de Dados Pessoais de Alunos e/ou Potenciais Alunos cadastrados na Escola, em particular no que se refere à autorização para o tratamento de “Dados de Desempenho de Alunos”, impediria a prestação de serviços educacionais pela Escola, pois estas de informações são essenciais para a execução do Contrato.

 

Fotografia e filmagem: imagens de Alunos e Potenciais alunos que são usadas para questões cadastrais ou de segurança.

Finalidade: As imagens são recolhidas de forma a permitir à Escola identificar devidamente os seus Alunos e Potenciais Alunos durante ou antes da prestação dos serviços educacionais, bem como implementar medidas de segurança adequadas nas instalações da escola, através do sistema de CCTV e outros.

Base Legal: imagens de Alunos e Potenciais Alunos serão consideradas pela Escola quando pelo menos um de seus Representantes conceder consentimento específico para fazê-lo.

 

Marketing direto: Alunos, Potenciais Alunos e Representante podem ser solicitados a fornecer dados pessoais, como nome e endereço de e-mail, para fins de recebimento de comunicações de marketing por e-mail.

Finalidade: O processamento só será realizado após a divulgação voluntária do Titular dos Dados, que será solicitado a aceitar afirmativamente as comunicações de marketing por e-mail.

Base Legal: consentimento específico para fazê-lo.

 

A Escola só deve coletar dados para fins específicos e com uma base legal adequada para o processamento. Os dados obtidos para propósitos específicos não serão processados para propósitos diferentes dos especificados nesta Aviso Geral de Privacidade, a menos que a Escola notifique adequadamente os Titulares dos Dados a respeito.

A coleta de Dados Pessoais ocorre nos seguintes casos:

Dados Fornecidos pelo Titular dos Dados:

• Preenchimento voluntário de formulários de registro, aplicações ou formulários de vaga por Representante;

• Contato direto por e-mail, telefone ou qualquer outra forma de correspondência e/ou correios eletrônicas;

• O Aluno ou o Representante cria voluntãriamente um perfil em qualquer uma das Plataformas Online fornecidas pela SABIS^®;

• Por meio do preenchimento de formulários eletrônicos ou impressos, avaliações, relatórios, testes, simulações, notas, listas de presenças, bem como a participação em entrevistas e reuniões, todos considerados necessários para a realização dos serviços educacionais contratados e apresentados pelo Aluno para um dos agentes da Escola. 

 

Rastreadores de Internet:

As informações pessoais do Titular dos Dados podem ser coletadas eletronicamente para fins estatísticos e para o aprimoramento do site da SABIS^®, A Escola e seus provedores podem usar tecnologias de rastreamento, como cookies (arquivos armazenados no navegador do Titular dos Dados), ferramentas de anãlise ou pixels para medir o comportamento de navegação e personalizar o conteúdo para o usuãrio.

 

Plataformas On-line:

A A Escola utiliza Plataformas On-line na prestação de seus serviços educacionais e, portanto, fornece aos seus Alunos acesso a software que não são operados pela Escola. Observe que este Aviso de Privacidade Geral não se aplica a softwares de terceiros. Este Aviso de Privacidade não rege as práticas de terceiros, incluindo os parceiros da Escola, provedores de serviços terceirizados e/ou anunciantes, mesmo quando esses serviços são da marca ou fornecidos em nome da Escola.

 

Terceiros:

Consiste na coleta de dados pessoais que são fornecidos e/ou compartilhados por terceiros autorizados ou agências governamentais, incluindo:

• Médicos, terapeutas, fonoaudió;logos, e outros profissionais de saúde, sempre com consentimento específico do Contratante e no melhor interesse do Aluno;

• Outros estabelecimentos de ensino;

• Órgãos governamentais e autoridades regulatórias.

Em caso de emergências médicas, os Dados Pessoais dos Alunos poderão ser caletados sem consentimento específico. Seu processamento será realizado exclusivamente para proteção da Criança ou do Adolescente, nos termos do artigo 14.º da LGPD.

Os Dados Pessoais de terceiros serão devidamente analisados pela Escola, a fim de garantir que as informações sejam coletadas e compartilhadas em uma base legal e/ou regulamentar e sejam precisas e atualizadas.

 

A Escola não é responsável por, nem mantém qualquer interferência, com qualquer filmagem ou fotografia feita por Alunos, Potenciais Alunos e seus Representantes durante as atividades regulares do dia escolar ou eventos sociais organizados pela Escola.

No entanto, a fim de proporcionar um ambiente saudável para seus Alunos, a Escola divulgará orientações entre seus membros, Alunos e Representantes sobre o compartilhamento de imagens e filmagens de Alunos, lembrando a todos os participantes do ambiente Escolar das disposições deste Aviso Geral de Privacidade, incluindo:

• Lembrar aos Pais e/ou Representante dos Alunos sobre a opção de atualizar suas preferências de consentimento para qualquer operação de processamento de dados envolvendo seus suas Crianças e/ou Adolescentes.

• Solicitar que as fotografias e filmagens de Alunos tiradas durante os eventos sociais da Escola não sejam compartilhadas nas redes sociais sem autorização prévia do Representante da Criança e/ou Adolescente sujeito(s) a esses Dados Pessoais.

• Lembrar os alunos e o Representante sobre os termos deste Aviso Geral de Privacidade. 

 

A Escola reconhece a necessidade de salvaguardar os Dados Pessoais e a privacidade dos seus Alunos, tanto na Escola como nas redes sociais.

Nos termos do CONTRATO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS firmado entre a Escola e o Representante, a Escola está autorizada a usar a imagem do Aluno, por meio de fotografias, vídeos e/ou gravações, para fins de divulgar os serviços educativos prestados nas Plataformas Online e nos meios de comunicação em geral, sempre no melhor interesse do Aluno e no legítimo interesse da Escola.

A Escola reconhece a necessidade de proteger os Dados Pessoais e a privacidade de seus Alunos, tanto na Escola quanto nas redes sociais, e, portanto, somente utilizará a imagem do Aluno com o consentimento específico de seu Representante, que será coletado de pelo menos um dos Representantes por meio de formulário próprio.

 

 O processamento de Dados Pessoais de Crianças será restrito aos fins descritos acima na Cláusula 3 e dependerá do consentimento específico e destacado de Representante, conforme os TERMOS DE CONSENTIMENTO.

 

O acesso aos Dados Pessoais de Alunos, Potenciais Alunos e seus Representantes será restrito aos profissionais e agentes designados para a função específica de desenvolver o processo de matrícula, seleção e prestação de serviços educacionais propostos pela Escola.

 

A Escola adota medidas administrativas, técnicas, organizacionais e físicas avançadas para proteger os Dados Pessoais sob seu controle. Essas medidas incluem mecanismos de proteção de computador e arquivos e instalações seguros. Por sua vez, cumprida a finalidade do tratamento de dados, a Escola adota as medidas adequadas para eliminar de forma segura ou dissociar de forma permanente os Dados Pessoais, consoante a legislação aplicável e o cumprimento do princípio de retenção mínima de dados.

A Escola manterá os Dados Pessoais somente pelo tempo necessário para processar as inscrições de Alunos e Potenciais Alunos ou para informar sobre oportunidades futuras, a menos que seja necessário retê-los por um período subjacente, o que será feito com base nas disposições do Lei nº 13.708 / 2018 — Lei Geral de Proteção de Dados, bem como nas Resoluções e Publicações da ANPD.

A Escola se reserva o direito de contratar terceiros – Processadores – para realizar o armazenamento de Dados Pessoais sob sua custódia, caso em que esses agentes terão de processar os Dados Pessoais de instruções escritas previamente determinadas pela Escola e para garantir a confidencialidade e segurança de dados pessoais.

A Escola não compartilha Dados Pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Com autoridades regulatórias, tribunais e agências governamentais para cumprir ordens legais, requisitos legais ou regulatórios e solicitações governamentais;

• Com Provedores de Serviços ("Processadores"), autoridades regulatórias e agências governamentais para detectar e prevenir fraude ou outra atividade criminosa e para proteger os direitos da Escola ou outros;

• Para proteção de crédito, quando relacionado aos Dados Pessoais de Representantes;

• Com Prestadores de Serviços (“Processadores”) para a execução de contratos e desenvolvimento de negócios a pedido da Escola.

Quando os Dados Pessoais de Alunos, Potenciais Alunos e Representante tiverem de ser compartilhados com terceiros que não os descritos acima, a Escola notificará o Titular dos Dados para obter consentimento específico para esse fim, sujeito às exceções previstas na lei aplicável.

Portanto, a Escola se reserva o direito de armazenar Dados Pessoais sob sua custódia com Processadores que podem ou não estar localizados no território brasileiro. Quando os Dados Pessoais são transferidos para outras jurisdições, o destinatário de tais informações será sempre países ou organizações internacionais capazes de fornecer um grau adequado de proteção compatível com a Lei nº 13.708 / 2018 — Regulamento Geral de Proteção de Dados do Brasil.

 

Como a Escola é membro da Rede Escolar SABIS^®, os Dados Pessoais podem ser transferidos para fora do território do Brasil e replicados de forma segura para os bancos de dados localizados no Microsoft Cloud Services na Irlanda, e na SABIS Educational Systems Inc. nos Estados Unidos. Isso é feito para fornecer para Pais e Alunos acesso aos aplicativos SABIS^® e para apoiar o aprendizado dos Alunos, monitorando e acompanhando seu desempenho acadêmico e não acadêmico, incluindo, mas não se limitando a, resultados de exames, registros de frequência e disciplina, calendário escolar, material de estudo e participação na Organizaçáo da Vida do Estudante (SLO).

Os Dados Pessoais replicados também serão usados para executar análises/estatísticas sobre os Alunos, seções, classes e desempenho acadêmico geral da Escola.

O pessoal autorizado da SABIS Educational Services S.A.L., em Adma, Líbano, e da SABIS Educational Services Inc. têm acesso aos dados replicados para operar, desenvolver, aprimorar, fornecer ou solucionar problemas da Plataforma On-line e e fornecer e apoiar a Escola com vários serviços técnicos e educacionais.

A Escola utiliza o armazenamento do OneDrive e do SharePoint no Azure Europa para armazenar e fazer backup de dados.

Uma cópia do backup da Escola tamém é transferida para o armazenamento do SharePoint da SES Líbano no Azure Europa toda semana para fins de disponibilidade de dados e recuperaçáo de desastres.

Os dados armazenados no Sharepoint é criptografado e só podem ser acessados por pessoal de TI autorizado da SES Líbano, que é estritamente para recuperação de desastres. Além disso, o backup dos dados da Escola armazenados na nuvem do Azure é feito usando a ferramenta de backup do Azure e armazenado no Azure.

Adicionamente, os dados da Escola armazenados na SES Inc. são copiados localmente no Data Center dos EUA e on-line por meio do serviço Barracuda Cloud Backup. Este último é uma solução de backup em nuvem que usa a infraestrutura de nuvem do Azure e da Amazon AWS nos EUA.

 

De acordo com a LGPD, os Titulares dos Dados têm direitos em relação ao processamento dos seus Dados Pessoais, entre eles:

• O direito de não fornecer à Escola seus Dados Pessoais, a menos que essas informação sejam essenciais para os fins destacados neste Aviso Geral de Privacidade;

• O direito de ser informado sobre a existência de processamento dos seus Dados Pessoais;

• O direito de acesso, retificação e atualização de seus Dados Pessoais;

• O direito de solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais, exceto nos casos em que os Dados Pessoais sejam essenciais para a atividade fornecida pela Escola ou quando o seu armazenamento resultar de uma obrigação legal, regulamentar, contratual ou para o legítimo exercício de direitos;

• O direito de ter seus Dados Pessoais transferidos para outro controlador, o que consiste, por exemplo, no envio de Dados Pessoais dos Aluno para outras instituições de ensino; e

• O direito de retirar seu consentimento para o processamento de seus Dados pessoais, quando aplicável.

Se os Titulares de Dados optarem por exercer qualquer um dos direitos descritos acima ou se tiverem alguma dúvida sobre como seus Dados Pessoais são processados, eles poderão entrar em contato com o Diretor de proteção de Dados da Escola por meio dos canais destacados no Item 2 deste Aviso Geral de Privacidade.

O Aluno ou Representante do Potencial Aluno é responsável pela exatidão das informações que fornecem durante o processo de registro na Escola.

A Escola reserva-se o direito de alterar ou modificar este Aviso Geral de Privacidade a qualquer momento, considerando, entre outras, atualizações legislativas, regulamentares e jurisprudenciais.

Em caso de alteração dos termos aqui estabelecidos, a Escola notificará os Representantes dos Alunos, detalhando as alterações por meio de uma notificação pop-up no site e, se for o caso, solicitando a atualização do consentimento para o processamento de Dados de Crianças e Adolescentes.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco por meio dos canais fornecidos no Item 2 deste Aviso de Privacidade.